A atuação de Fernando Cury junto ao Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente faz lembrar do que tão bem disse o grande Pitágoras: “Eduquem-se os meninos e não será preciso castigar os homens”. Nossas crianças e adolescentes precisam de oportunidades que tragam a eles a possibilidade de um futuro melhor.
Em seu primeiro mandato (2015-2019) foi o único deputado membro do Conselho, como coordenador da Comissão de Legislação e Ética do Conselho, com a missão de incentivar, deliberar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo.
Atualmente, como presidente do Condeca, vem trabalhando incansavelmente para ajudar a formar cidadãos plenos, para que o Estado dê a sua contribuição na excelente atuação que as entidades sociais oferecem com projetos nas áreas esportiva, cultural e educacional.
Sob sua gestão, de 2015 a 2018, foram contempladas 500 entidades de todo o Estado de São Paulo, com recursos da ordem de R$ 120 milhões. Em 2019 foram arrecadados R$ 56 milhões em recursos, que contemplaram 390 projetos aprovados no primeiro edital.
FUNDO ESTADUAL
Edital 2019/2020
1095 Projetos inscritos
288 Municípios que apresentaram projetos: 45% de abrangência do Estado de São Paulo
R$ 56.000.000,00 de captação no ano fiscal de 2019
Fundo da Infância que mais arrecadou no Brasil, superando Fundos tradicionais com mais de 20 anos de arrecadação, tais como Estado do Paraná, Municipal de Curitiba e Municipal de São Paulo.
A captação recordista proporcionou o seguinte resultado:
Investimento de R$ 14.178.229,00 para 102 Projetos
121 Municípios de PP1 (até 20.000 hab) que apresentaram projetos: 121
96 Municípios contemplados no edital: 80% de abrangência
Investimento de R$ 11.980.407,00 para 85 Projetos
63 Municípios de PP2 (de 20 a 50.000 hab) que apresentaram projetos
48 Municípios contemplados no edital: 76% de abrangência
Investimento de R$ 6.157.600,00 para 42 Projetos
40 Municípios de Médio Porte (de 50 a 100.000 hab) que apresentaram projetos: 40
26 Municípios contemplados no edital: 65% de abrangência
Investimento de R$ 16.310.407,00 para 84 Projetos
61 Municípios de Grande Porte (mais de 100.000 hab) que apresentaram projetos
44 Municípios contemplados no edital: 72% de abrangência
Investimento de R$ 26.280.760,00 para 55 Projetos
Metrópoles (São Paulo, Campinas e Guarulhos): todos contemplados
Investimento de R$ 5.248.423,00 para 22 Projetos
Regional/Estadual (Mais de 01 Município ou DRADS de abrangência)
43 Projetos inscritos: 43
RESULTADO – Investimento total de mais de R$ 80.000.000,00
A maior distribuição dos recursos da história do Fundo Estadual
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado a partir da Lei Estadual nº 8074, de 1992. Sua regulamentação deu-se pelos decretos estaduais nº 39059/1994 e 39104/1994.
Tem como uma de suas principais atribuições a participação na elaboração das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. Para isso, busca envolver o governo e a sociedade em discussões profundas sobre os problemas e os desafios nessa área. Estimular a criação de ações inovadoras para assegurar os direitos de crianças e adolescentes é outra de suas atribuições.
Nessa missão, atua em parceria com conselhos de direitos e tutelares, organizações governamentais e sociedade civil, com ações de capacitação e realização de encontros e discussões junto aos conselhos municipais de todo Estado, em busca de soluções às demandas existentes, com o objetivo de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Linhas de atuação do Condeca
• fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
• combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
• cooperar com os municípios no atendimento da criança e do adolescente e apoiar iniciativas intermunicipais e regionais nesse sentido
• avaliação e acompanhamento do Atendimento Socioeducativo do adolescente em conflito com a lei
Fundo do Condeca
O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) é formado com recursos especiais para atendimento deste público. São meios fundamentais de viabilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e financiamento da execução das políticas à população infanto-juvenil.
ALESP
Av. Pedro Álvarez Cabral, 201
Ibirapuera – São Paulo – SP
Sala 3033 – Fone 11 3886.6687
Escritório Botucatu (SP)
Fone: 14 3814.9358
Escritório Avaré (SP)
Fone: 14 3731.7402
Escritório Jaú (SP)
Fone: 14 3626.2975