Leis Aprovadas

1. Saúde

  • Diabetes

 

Lei 16.576/2017
Institui a Semana Estadual de Prevenção, Controle e combate ao Diabetes, entre os dias 08 e 14 de novembro

Lei 17.119/2019

Assegura aos alunos diabéticos da rede estadual de ensino um cardápio de alimentação escolar especial na merenda, adaptado à sua condição de saúde

  • Medula óssea

 

Lei 16.790/2018
Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea

A aprovação dessa lei é um passo fundamental para garantir mais conforto e esperança a todos os pacientes que aguardam o transplante. Tudo será integrado ao sistema de cadastro de doadores de sangue, ou seja, as informações estarão reunidas em um banco de dados único, e poderão ser acessadas por todos os hospitais que realizam o transplante de medula.

Na prática – a partir do momento em que o paciente é diagnosticado com a doença, é possível acessar esse sistema de cadastro e buscar um doador compatível, para que o tratamento tenha início o quanto antes. A instituição desse Sistema irá facilitar e incentivar cada vez mais pessoas a participarem dessa ação nobre, para salvar vidas.

2. Agricultura

Lei 17.204/2019
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Semana Estadual do Arroz e Feijão”, que será comemorada anualmente a partir do dia 16 de outubro, integrada ao Dia Mundial da Alimentação.

Durante a semana comemorativa instituída por esta Lei serão desenvolvidas, prioritariamente, por instituições públicas e privadas, ações de conscientização sobre a importância desses dois produtos na alimentação humana.

3. Cultura

Lei 17.193/2019

Reconhece o Dia Mundial do Rock no Calendário oficial do Estado.

Lei 17.217/2019
Institui “A Semana Estadual do Rock” no calendário cultural do Estado, a ser comemorada anualmente, de 9 de julho a 15 de julho.

4. Educação

Lei 17.076/2019

Passa a denominar-se “Professora Valéria Eliane Minguili” a Escola Estadual Cidade Nova, em Pederneiras.

5. Turismo

O projeto de lei que classifica a cidade como MIT – Município de Interesse Turístico é fundamental para o repasse de R$ 600 mil anuais, garantindo assim recursos para investir na infraestrutura e melhorias dos atrativos aos visitantes, fortalecendo a economia local/regional e incentivando a geração de emprego e renda.

Fernando Cury é autor de três projetos de lei, que classificam as cidades de Botucatu, Itatinga e Porangaba como MIT’s.

Lei 16.938/2019
Classifica Botucatu como Município de Interesse Turístico

Fernando Cury é co-autor de projetos de lei, transformados em leis já sancionadas pelo Governo do Estado, que classificam as cidades de Anhembi, Bofete, Jaú, Laranjal Paulista, Pardinho e São Manuel como MITs.

6. Utilidade Pública

A partir do reconhecimento de Utilidade Pública, uma entidade se torna apta a celebrar convênios e receber recursos do Governo do Estado para investir nas atividades propostas e programadas no dia a dia. Além disso, ser declarada de utilidade pública garante alguns benefícios importantes, como desconto nas contas de água e de energia elétrica, isenção da contribuição destinada à seguridade social e isenção do imposto de renda.

 

ENTIDADES CONTEMPLADAS

PL 294/2016 (lei sancionada 16.958/2019)
SASAM – Sociedade Social Apostólica e Missionária
Botucatu

 

PL 844/2016 (lei sancionada 16.854/2018)
Casa Espírita Allan Kardec
Botucatu

 

PL 887/2016 (lei sancionada 16.942/2019)
Associação Casa de Apoio Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino
Jaú

 

PL 354/2018 (lei sancionada 17.043/2019)
Associação Maranata
Botucatu“Professora Valéria Eliane Minguili” a Escola Estadual Cidade Nova, em Pederneiras.

ALESP
Av. Pedro Álvarez Cabral, 201
Ibirapuera – São Paulo – SP
Sala 3033 – Fone 11 3886.6687

Escritório Botucatu (SP)
Fone: 14 3814.9358

Escritório Avaré (SP)
Fone: 14 3731.7402

Escritório Jaú (SP)
Fone: 14 3626.2975